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0005017-20.2020.8.27.2740
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2020
Valor da Causa
R$ 40.714,57
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 708.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS
OAB/TO 2632•Representa: ATIVO
GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA
OAB/TO 12234•Representa: ATIVO
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ
OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO
ROGER DE MELLO OTTANO
OAB/TO 2583•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2026, 17:47Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
17/04/2026, 17:45Decisão - Outras Decisões
09/03/2026, 15:45Conclusão para despacho
26/02/2026, 13:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/02/2026, 11:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:11Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80
30/01/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80
29/01/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80
28/01/2026, 15:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2026, 15:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/01/2026, 18:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/11/2025, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2026, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 15:42
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/01/2026, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2025, 16:03
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/07/2025, 14:54
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 17:32
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
•05/11/2024, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2024, 12:57
RELVOTOACORDAO
•21/10/2024, 12:55
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•21/10/2024, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2023, 13:00
SENTENÇA
•12/07/2023, 17:31
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2022, 19:03
Anexo
•31/05/2021, 10:31
Anexo
•31/05/2021, 10:31