0005017-20.2020.8.27.2740

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.714,57

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-12

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 708.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

29/07/2024, 15:00

Trânsito em Julgado

29/07/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 07:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/07/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/05/2024, 10:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

27/05/2024, 10:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/04/2024, 17:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/04/2024, 17:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/04/2024, 11:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 10:06

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 17:10