5000061-57.2002.8.27.2722

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.501,77

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

UBIRAMAR JOSE DE FREITAS

CNPJ 36.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA

OAB/PR 102055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 5000061-57.2002.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000061-57.2002.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: UBIRAMAR JOSE DE FREITAS (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </s

29/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

26/08/2025, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

20/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

21/05/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2025, 15:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/04/2025, 15:19

Conclusão para decisão

20/02/2025, 12:25

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2024, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2022, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2021, 23:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 00:46

DECISÃO

•20/06/2018, 16:16

DECISÃO

•07/02/2018, 17:15

DESPACHO

•15/03/2017, 10:20

DESPACHO

•11/11/2015, 09:32

SENTENÇA

•11/09/2013, 13:11

DESPACHO

•11/09/2013, 13:11