0023075-76.2020.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 74.567,07

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

GIVALDO AIRES DA SILVA

CPF 348.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

12/05/2026, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

20/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

17/03/2026, 15:57

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

16/03/2026, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:25

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 15:03

DECISÃO

•08/04/2026, 15:02

DECISÃO

•08/04/2026, 15:02

DECISÃO

•08/04/2026, 15:02

DECISÃO

•08/04/2026, 15:02

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:02

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:02

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:02

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:02

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:50

DECISÃO

•27/01/2026, 21:22

DECISÃO

•27/01/2026, 21:22