0023469-80.2009.4.01.3400

Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de manifestação

17/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

05/07/2022, 19:04

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 22:41

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:18

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2023, 01:29

Despacho

•11/07/2022, 12:59

Ato ordinatório

•10/03/2022, 17:36

Despacho

•26/10/2021, 15:48

Despacho

•22/10/2021, 16:15

Ato ordinatório

•21/09/2021, 10:42