0023469-80.2009.4.01.3400

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES

OAB/BA 16340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/08/2021, 13:57

Juntada de Informação

06/08/2021, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 10:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:10

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:02

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:28

Documentos

Nenhum documento disponivel