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1015701-28.2019.4.01.9999
Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0346-30
ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
ERICL SANDES MAIA DE SOUZA
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2021, 21:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/12/2021, 21:16Juntada de certidão
01/12/2021, 21:16Decorrido prazo de THAIARA FREIRE DE FARIA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 03:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 11:17Decorrido prazo de THAIARA FREIRE DE FARIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:23Juntada de embargos de declaração
04/10/2021, 08:03Publicado Intimação em 13/09/2021.
13/09/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 00:26Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 13:49Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 13:49Outras Decisões
09/09/2021, 13:49Conclusos para admissibilidade recursal
03/08/2021, 13:50Decorrido prazo de THAIARA FREIRE DE FARIA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:14Publicado Intimação em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:00Documentos
DECISÃO
•09/09/2021, 13:49
ACÓRDÃO
•02/06/2021, 12:10
ACÓRDÃO
•30/03/2020, 15:44
SENTENÇA (ANEXO)
•16/08/2019, 17:19