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1015701-28.2019.4.01.9999
Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
THAIARA FREIRE DE FARIA
CPF 077.***.***-50
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
03/07/2025, 13:19Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
03/07/2025, 13:19Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
03/06/2025, 14:44Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
23/04/2025, 06:05Remetidos os Autos - SREC -> ST3
22/04/2025, 23:02Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/04/2025, 23:02Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:07Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIARA FREIRE DE FARIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025, 14:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025, 14:57Homologada a Desistência do Recurso
11/02/2025, 21:08Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso
19/06/2024, 17:13Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2023, 19:36Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
22/06/2023, 19:36Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023, 12:50Documentos
DECISÃO
•11/02/2025, 21:08
DECISÃO
•09/09/2021, 13:49
ACÓRDÃO
•02/06/2021, 12:10
ACÓRDÃO
•30/03/2020, 15:44
SENTENÇA
•16/08/2019, 17:19