1057352-24.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.817,12

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

FILIPE SOUSA PACHECO DE ALMEIDA

CPF 058.***.***-09

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/12/2021, 11:18

Juntada de Informação

17/12/2021, 11:18

Juntada de contrarrazões

19/08/2021, 18:01

Juntada de recurso inominado

12/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:03

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2021, 11:03

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:09

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/05/2021, 12:30

Juntada de contestação

01/02/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 03:29

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

31/01/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FILIPE SOUSA PACHECO DE ALMEIDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, nos termos da Portaria nº 23/2017: ( ) Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. ( X ) ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA proceder à citação da parte ré PARA APRESENTAR DEFESA/PROPOSTA DE ACORDO/processo administrativo, no prazo de 30 dias. DEVERÁ O RÉU, AINDA, APRESENTAR, a teor do que dispõe o artigo 11 da lei 10.259/2001, toda a documentação que auxilie no esclarecimento da causa, INCLUSIVE AS TELAS DO SISTEMA SAT (INSS). Salvador, 12 de janeiro de 2021. SERVIDOR (assinado digitalmente) Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1057352-24.2020.4.01.3300

13/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 16:46

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 08:22

Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 18:05

Decisão

•06/06/2025, 13:43

Documento Comprobatório

•29/04/2025, 17:06

Decisão

•18/10/2022, 06:47

Documento Comprobatório

•23/05/2022, 16:23

Documento Comprobatório

•23/05/2022, 16:23

Documento Comprobatório

•23/05/2022, 16:23

Documento Comprobatório

•23/05/2022, 16:23

Documentos Diversos

•11/05/2022, 17:11

Acórdão

•22/04/2022, 09:04

Sentença Tipo A

•05/08/2021, 11:03

Ato ordinatório

•12/01/2021, 16:46

Documentos Diversos

•07/12/2020, 15:53