1057352-24.2020.4.01.3300

Recurso Inominado CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.817,12

Orgao julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

18/10/2022, 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2022, 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJBA

06/06/2022, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

06/06/2022, 14:59

Juntada de contrarrazões

23/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de FILIPE SOUSA PACHECO DE ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 02:16

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei

11/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:18

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRENTE) e provido em parte

25/04/2022, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 18:33

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:37

Documentos

DECISÃO

•06/06/2025, 13:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2025, 17:06

DECISÃO

•18/10/2022, 06:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/05/2022, 16:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/05/2022, 16:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/05/2022, 16:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/05/2022, 16:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/05/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 09:04

SENTENÇA TIPO A

•05/08/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 16:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/12/2020, 15:53