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0034668-51.2013.4.01.3500
Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
CENTRO UNIVERSITARIO BRASILIA DO ESTADO DE GOIAS
REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
FERNANDO GOMIDES BORGES
OAB/GO 21530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
18/06/2021, 19:36Juntada de certidão
28/04/2021, 15:50Juntada de Informação
23/03/2021, 16:00Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/03/2021, 16:00Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 00:01Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA em 11/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:29Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:29Juntada de petição intercorrente
14/01/2021, 15:56Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 17:51Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 17:51Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 17:50Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido
12/01/2021, 17:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020, 01:00Juntada de certidão de julgamento
18/12/2020, 00:59Documentos
ACÓRDÃO
•12/01/2021, 13:11