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0034668-51.2013.4.01.3500

Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
CENTRO UNIVERSITARIO BRASILIA DO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO GOMIDES BORGES
OAB/GO 21530Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/06/2021, 19:36

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:50

Juntada de Informação

23/03/2021, 16:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

12/01/2021, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 01:00

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2020, 00:59
Documentos
ACÓRDÃO
12/01/2021, 13:11