0003654-77.2007.4.01.3300

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

FRANCISCO GRACILIANO DOS SANTOS

CPF 097.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO GRACILIANO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:25

Juntada de contrarrazões

08/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:14

Juntada de embargos de declaração

27/06/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:54

Juntada de Certidão

24/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido

24/06/2022, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 18:03

Juntada de certidão de julgamento

22/06/2022, 18:01

Documentos

Acórdão

•24/06/2022, 16:54

Acórdão

•24/06/2022, 16:54

Acórdão

•23/06/2022, 16:47