0000634-13.2019.4.01.3606

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

JEFTER ONORIO DE LIMA

CPF 060.***.***-31

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO LOPES DE SOUZA

OAB/SP 45189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 20:26

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de JEFTER ONORIO DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:13

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:56

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Turma Recursal

27/04/2021, 12:06

Juntada de Informação

27/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:24

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 20:26

Ato ordinatório

•17/08/2023, 10:56

Ato ordinatório

•17/08/2023, 10:56

Acórdão

•03/07/2023, 15:57

Ato ordinatório

•17/03/2021, 23:07

Sentença Tipo A

•07/01/2021, 19:20