0004886-76.2012.4.01.4100

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALMEI DE ASSIS

CPF 572.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEILA AUDREY FERRANDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RO 4069•Representa: PASSIVO

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO

OAB/RO 3164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:52

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

13/02/2025, 11:36

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

13/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/02/2025, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de VALMEI DE ASSIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 12:37

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 12:37

Decisão

•29/11/2024, 12:37

Acórdão

•16/08/2024, 20:42