0004886-76.2012.4.01.4100

Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

VALMEI DE ASSIS

CPF 572.***.***-68

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

VALMEI DE ASSIS

CPF 572.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RO 4069•Representa: ATIVO

DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RO 4069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de VALMEI DE ASSIS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de VALMEI DE ASSIS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 15:15

Juntada de volume

12/01/2021, 21:10

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 20:42