0026037-40.2007.4.01.3400

Procedimento Comum CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

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Partes do Processo

GERMED FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-65

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ 03.***.***.0026-70

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES

OAB/RJ 91336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de GERMED FARMACEUTICA LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:17

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:17

Juntada de petição inicial

17/06/2022, 16:03

Recebidos os autos

17/06/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026037-40.2007.4.01.3400. APELADO: UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - RJ91336-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERMED FARMACEUTICA LTDA UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - (OAB: RJ91336-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026037-40.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: GERMED FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026037-40.2007.4.01.3400. APELADO: UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - RJ91336-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERMED FARMACEUTICA LTDA UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - (OAB: RJ91336-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026037-40.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: GERMED FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/01/2009, 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF

22/01/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2008, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 17:17