0003304-82.2009.4.01.3700

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-80

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410•Representa: ATIVO

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

02/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 12:31

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:55

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:37

Documentos

Sentença Tipo A

•27/05/2025, 19:39

Decisão

•12/06/2023, 17:10

Decisão

•27/09/2022, 12:31

Despacho

•19/07/2022, 12:55

Procuração/Habilitação

•30/11/2021, 21:07

Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 21:07

Despacho

•16/09/2021, 12:32

Despacho

•14/09/2021, 12:12