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0003304-82.2009.4.01.3700
Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO
OAB/MA 4292•Representa: PASSIVO
RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
18/08/2021, 18:42Juntada de Informação
09/08/2021, 17:47Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/08/2021, 17:46Juntada de manifestação
29/06/2021, 20:12Decorrido prazo de LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A. em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 02:10Juntada de petição intercorrente
17/05/2021, 11:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 00:08Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021, 00:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021, 10:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021, 10:04Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021, 10:04Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:32Decorrido prazo de LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A. em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:29Documentos
Nenhum documento disponivel