1003409-22.2020.4.01.3000

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1161-06

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA

OAB/AC 4268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/08/2022, 12:33

Juntada de Informação

09/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA VIANA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de ECIVALDO DOS SANTOS VIANA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de LIDIANE VIEIRA DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:16

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 16:50

Juntada de diligência

18/07/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:17

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:35

DECISÃO

•17/01/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 07:58

DESPACHO

•26/08/2021, 14:45

DESPACHO

•22/04/2021, 17:49

SENTENÇA TIPO A

•12/01/2021, 16:58

DECISÃO

•24/08/2020, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 12:56

DECISÃO

•03/07/2020, 20:33

DESPACHO

•18/06/2020, 11:24