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0001188-45.2019.4.01.3606
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDINAVE MARIA AVELINO SOUZA
CPF 551.***.***-87
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
27/04/2021, 17:39Recebidos os autos
27/04/2021, 12:40Distribuído por sorteio
27/04/2021, 12:40Documentos
ACÓRDÃO
•03/07/2023, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2021, 23:14
RECURSO INOMINADO
•29/01/2021, 11:32
SENTENÇA TIPO A
•07/01/2021, 19:20
DESPACHO
•04/05/2020, 18:52
DECISÃO
•02/04/2020, 14:29