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0017445-71.2016.4.01.3600
Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LIVIA ZAMPIERI FONSECA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANY ROCHA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUILHERME GABRIEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
10/09/2024, 11:06Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2024, 11:06Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/09/2023, 18:06Juntada de Certidão
08/09/2023, 18:03Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2023, 18:01Juntada de petição intercorrente
28/08/2023, 13:30Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/04/2023, 11:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:02Decorrido prazo de DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:56Juntada de planilha
10/02/2023, 17:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:06Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:06Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:06Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 14:35Documentos
Despacho
•09/02/2023, 14:35
Despacho
•03/02/2023, 15:33
Despacho
•24/10/2022, 13:43
Cumprimento de Sentença
•23/07/2021, 17:16
Cumprimento de Sentença
•23/07/2021, 17:16
Ato ordinatório
•05/07/2021, 16:09
Acórdão
•12/01/2021, 13:00