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0017445-71.2016.4.01.3600
Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-22
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
ADRIANO MERCE DE PAULA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
23/03/2021, 16:16Juntada de Informação
23/03/2021, 16:16Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/03/2021, 16:15Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:01Decorrido prazo de DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:11Juntada de certidão
18/01/2021, 11:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 11:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 11:32Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 14:58Conhecido o recurso de DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 22.874.366/0001-22 (APELANTE) e não-provido
12/01/2021, 14:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020, 01:00Juntada de certidão de julgamento
18/12/2020, 00:58Expedição de Publicação e-DJF1.
26/11/2020, 11:18Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 12:26Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
25/11/2020, 12:20Documentos
ACÓRDÃO
•12/01/2021, 13:00