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0029833-09.2011.4.01.3300
Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/09/2022, 09:28Conclusos para decisão
07/02/2022, 15:09Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
07/02/2022, 10:28Juntada de certidão
07/02/2022, 10:27Juntada de certidão
07/02/2022, 10:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2021, 14:26Juntada de Informação
08/09/2021, 14:26Juntada de Certidão
08/09/2021, 14:26Juntada de certidão
30/07/2021, 16:31Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:31Decorrido prazo de IVO JOSE BOMBINHO DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 00:22Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 00:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:41Documentos
Nenhum documento disponivel