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0029833-09.2011.4.01.3300
Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
IVO JOSE BOMBINHO DE SOUZA
CPF 004.***.***-72
Advogados / Representantes
BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AGENOR CALAZANS DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCOS WILSON FERREIRA FONTES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
29/11/2021, 17:02Transitado em Julgado em 29/11/2021
29/11/2021, 17:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021
04/11/2021, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2021, 19:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021
30/10/2021, 19:10Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
30/10/2021, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
11/10/2021, 17:03Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
11/10/2021, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
26/08/2021, 08:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/10/2021, 19:10