0002436-84.2008.4.01.4300

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2008

Valor da Causa

R$ 11.623,16

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DEMARIA

OAB/SC 12055•Representa: ATIVO

PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO

OAB/GO 19009•Representa: PASSIVO

ALOISIO ALENCAR BOLWERK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIMARA ANDREIA MOREIRA RADDATZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002436-84.2008.4.01.4300. APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A POLO PASSIVO: ALESSANDRA GOMES DE DEUS e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS PINHEIRO MARQUES - TO4140 Advogado do(a) APELADO: PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - GO19009-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FERREIRA TAVARES VINICIUS PINHEIRO MARQUES - (OAB: TO4140) ALESSANDRA GOMES DE DEUS PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - (OAB: GO19009-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002436-84.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002436-84.2008.4.01.4300. APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A POLO PASSIVO: ALESSANDRA GOMES DE DEUS e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS PINHEIRO MARQUES - TO4140 Advogado do(a) APELADO: PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - GO19009-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FERREIRA TAVARES VINICIUS PINHEIRO MARQUES - (OAB: TO4140) ALESSANDRA GOMES DE DEUS PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - (OAB: GO19009-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002436-84.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS Advogado do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002436-84.2008.4.01.4300. APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A POLO PASSIVO: ALESSANDRA GOMES DE DEUS e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS PINHEIRO MARQUES - TO4140 Advogado do(a) APELADO: PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - GO19009-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FERREIRA TAVARES VINICIUS PINHEIRO MARQUES - (OAB: TO4140) ALESSANDRA GOMES DE DEUS PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - (OAB: GO19009-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002436-84.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS Advogado do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002436-84.2008.4.01.4300. APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A POLO PASSIVO: ALESSANDRA GOMES DE DEUS e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS PINHEIRO MARQUES - TO4140 Advogado do(a) APELADO: PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - GO19009-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FERREIRA TAVARES VINICIUS PINHEIRO MARQUES - (OAB: TO4140) ALESSANDRA GOMES DE DEUS PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - (OAB: GO19009-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002436-84.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS Advogado do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002436-84.2008.4.01.4300. APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A POLO PASSIVO: ALESSANDRA GOMES DE DEUS e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS PINHEIRO MARQUES - TO4140 Advogado do(a) APELADO: PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - GO19009-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS JOSE MOACIR SCHMIDT - (OAB: SC7703-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002436-84.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS Advogado do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002436-84.2008.4.01.4300. APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A POLO PASSIVO: ALESSANDRA GOMES DE DEUS e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS PINHEIRO MARQUES - TO4140 Advogado do(a) APELADO: PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO - GO19009-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS JOSE MOACIR SCHMIDT - (OAB: SC7703-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002436-84.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

23/08/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/08/2019, 14:47

RECEBIDOS DO TRF

06/08/2019, 10:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/01/2012, 16:46

REMESSA ORDENADA: TRF

17/01/2012, 16:06

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - FL. 629.

17/01/2012, 16:06

Documentos

Nenhum documento disponivel