0002436-84.2008.4.01.4300

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 1ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Autor

ALESSANDRA GOMES DE DEUS

CPF 030.***.***-65

Reu

RUBENS FERREIRA TAVARES

CPF 946.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR SCHMIDT

OAB/SC 7703•Representa: ATIVO

CRISTINA RIGGENBACH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 12203•Representa: ATIVO

PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS PINHEIRO MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:23

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

08/10/2021, 19:23

Juntada de certidão

08/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA TAVARES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE DEUS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:12

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:50

Despacho

•04/11/2025, 17:58

Despacho

•25/09/2025, 17:25

Despacho

•15/08/2025, 21:40

Despacho

•23/05/2025, 16:39

Despacho

•08/10/2024, 17:26

Decisão

•30/12/2023, 13:01

Despacho

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•12/05/2023, 15:17

Acórdão

•12/05/2023, 15:17

Acórdão

•12/05/2023, 15:17

Acórdão

•11/05/2023, 17:52

Decisão

•14/07/2021, 18:12