0002125-11.2012.4.01.3312

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 81.068,98

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO DA SILVA

OAB/BA 6837•Representa: PASSIVO

SIDNEY BARRETO ALENCAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de documentos diversos

24/02/2026, 17:04

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA ALENCAR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:19

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 19:22

Juntada de manifestação

30/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 19:32

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 17:57

Ato ordinatório

•07/03/2025, 19:22

Ato ordinatório

•07/03/2025, 19:22

Despacho

•23/01/2024, 17:49

Despacho

•14/06/2023, 20:21

Despacho

•16/12/2022, 18:55

Decisão

•16/11/2022, 15:22

Ato ordinatório

•19/05/2022, 00:59

Acórdão

•03/03/2021, 15:57