0002125-11.2012.4.01.3312

Apelacao Remessa NecessariaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO DA SILVA

OAB/BA 6837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

03/05/2021, 17:07

Juntada de Informação

03/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA ALENCAR em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de EDVAR MARTINS DOS ANJOS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:08

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:40

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 13:39

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

04/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA ALENCAR em 28/01/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 15:57