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0028367-68.2011.4.01.3400
Recurso ExtraordinárioRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF14° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL
CPF 100.***.***-68
FELIPE BRANDAO ANDRE
CPF 057.***.***-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 55717 Data: 29/04/2026, às 00:49:00
29/04/2026, 00:49Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
16/04/2026, 05:45Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo
01/04/2026, 15:02Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41708/2026
31/03/2026, 20:29Petição - Agravo Regimental - Petição: 41708 Data: 31/03/2026, às 20:24:03
31/03/2026, 20:24Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/03/2026.
20/03/2026, 05:19Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
06/03/2026, 05:00Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo
23/02/2026, 11:15Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 18116/2026
23/02/2026, 09:16Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.
22/02/2026, 02:36Petição - Embargos de Declaração - Petição: 18116 Data: 20/02/2026, às 19:03:36
20/02/2026, 19:03Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
15/02/2026, 02:10Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo
03/02/2026, 15:05Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 9390/2026
03/02/2026, 15:00Petição - Embargos de Declaração - Petição: 9390 Data: 02/02/2026, às 21:57:36
02/02/2026, 21:57Documentos
Nenhum documento disponivel