0028367-68.2011.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Terceiro

LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL

CPF 100.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de informação

30/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022, 20:49

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:10

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

14/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:45

Juntada de Certidão

14/01/2022, 07:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido

14/01/2022, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2022, 14:43

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 15:23

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário adiados.

13/12/2021, 10:15

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2021, 11:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 17:46

Acórdão

•10/10/2022, 13:22

Acórdão

•10/10/2022, 13:22

Acórdão

•05/09/2022, 18:52

Acórdão

•14/01/2022, 07:45

Acórdão

•14/01/2022, 07:45

Acórdão

•12/01/2022, 13:56