0026146-43.2019.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.787,37

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

FABIANE SANTOS MOREIRA

CPF 014.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:48

Juntada de Informação

18/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:20

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:52

Juntada de apelação

19/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•15/11/2023, 07:08

Ato ordinatório

•15/11/2023, 07:08

Ato ordinatório

•25/04/2023, 18:57

Decisão

•28/03/2023, 10:21

Acórdão

•14/11/2022, 13:50

Despacho

•15/07/2022, 19:20

Sentença Tipo C

•22/03/2022, 14:54

Despacho

•06/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

•17/05/2021, 10:27