0026146-43.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.787,37

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

FABIANE SANTOS MOREIRA

CPF 014.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:58

Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

04/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão

06/09/2022, 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

06/09/2022, 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

06/09/2022, 18:42

Juntada de Certidão de Redistribuição

06/09/2022, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2022, 12:49

Recebidos os autos

06/09/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 13:50

DESPACHO

•15/07/2022, 19:20

SENTENÇA TIPO C

•22/03/2022, 14:54

DESPACHO

•06/10/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 10:27