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0015251-48.2004.4.01.3300
Apelacao Remessa NecessariaLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
MUTILO SERRADO COSTA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
30/05/2022, 10:52Juntada de Informação
30/05/2022, 10:52Juntada de certidão de trânsito em julgado
30/05/2022, 10:52Decorrido prazo de MUTILO SERRADO COSTA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Juntada de petição intercorrente
07/04/2022, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022, 12:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:00Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:00Juntada de Certidão
30/03/2022, 12:00Recurso Especial não admitido
30/03/2022, 12:00Negado seguimento ao recurso
30/03/2022, 12:00Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:05Decorrido prazo de MUTILO SERRADO COSTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:32Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:32Documentos
DECISÃO
•30/03/2022, 12:00