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0027823-89.2011.4.01.3300
Apelação CívelContribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEMIR MIGUEL DA SILVA
CPF 006.***.***-20
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/09/2022, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 15:09Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:09Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:09Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
21/09/2022, 15:09Decorrido prazo de JOSEMIR MIGUEL DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:10Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 01:16Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 01:08Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:32Conclusos para decisão
13/01/2021, 19:46Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 19:46Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 19:46Juntada de Petição (outras)
26/11/2020, 00:28Juntada de Petição (outras)
26/11/2020, 00:28Documentos
DECISÃO
•25/06/2023, 09:35
ACÓRDÃO
•20/04/2023, 19:04
ACÓRDÃO
•20/04/2023, 19:04
ACÓRDÃO
•19/04/2023, 16:33
DECISÃO
•21/09/2022, 15:09