0063803-59.2009.4.01.3400

Apelação CívelCompensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A

CNPJ 06.***.***.0001-00

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

18/03/2021, 12:11

Juntada de Informação

18/03/2021, 12:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 04:06

Juntada de certidão

20/01/2021, 12:39

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 11:57

Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 19/11/2020 23:59.

14/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:22

Conhecido o recurso de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - CNPJ: 06.982.156/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/01/2021, 13:22

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 06:52