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0003391-56.2018.4.01.3301
Recurso Inominado CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
RAFAELA OLIVEIRA SANTOS
CPF 047.***.***-93
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/06/2022, 15:57Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/06/2022, 15:57Juntada de Informação
02/06/2022, 15:57Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:42Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:42Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 18:02Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 18:02Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido
01/04/2022, 18:02Juntada de certidão de julgamento
31/03/2022, 14:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022, 14:06Publicado Intimação de pauta em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022, 00:08Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:58Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2022, 16:23
SENTENÇA TIPO A
•14/01/2021, 14:33