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0007892-30.2007.4.01.3304
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
JURACY PINHEIRO DE BRITO
OAB/BA 10843•Representa: PASSIVO
LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ISABELA CARRA SCHIOCHET
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de procuração/habilitação
19/03/2021, 14:28Conclusos para decisão
12/03/2021, 12:55Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:34Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO LIMA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021, 18:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021, 18:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021, 17:57Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021, 17:57Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021, 17:57Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2020, 10:50Conclusos para decisão
25/11/2020, 13:41Juntada de petição intercorrente
20/11/2020, 17:48Juntada de petição intercorrente
20/11/2020, 17:46Expedição de Outros documentos.
31/12/2019, 04:10Juntada de Petição (outras)
31/12/2019, 04:09Documentos
DECISÃO
•02/03/2023, 19:07
QUESTÃO DE ORDEM
•01/03/2023, 15:01
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 15:04
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 15:04
ACÓRDÃO
•03/02/2023, 09:54
DECISÃO
•30/11/2020, 10:50