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0023478-07.2016.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 8.008,11
Orgao julgador
Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7 REGIAO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
CNPJ 16.***.***.0001-46
LILIANBETH DOS SANTOS ALVES
CPF 968.***.***-53
Advogados / Representantes
JULIA SUZART DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEVY MENEZES MOSCOVITS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO DE ANDRADE CORLETT LOIOLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISABELA SIMOES DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/09/2025, 13:28Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 10:56Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 10:56Juntada de Certidão
21/08/2025, 10:56Juntada de certidão
21/08/2025, 10:55Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 18:15Conclusos para decisão
13/02/2025, 15:45Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
13/02/2025, 15:37Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025, 15:37Recebidos os autos
13/02/2025, 11:24Distribuído por sorteio
13/02/2025, 11:24Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025, 11:24Documentos
Decisão
•11/11/2025, 23:00
Despacho
•19/08/2025, 18:15
Ato ordinatório
•25/11/2024, 11:05
Sentença Tipo C
•09/10/2024, 15:25
Despacho
•19/07/2024, 15:46
Despacho
•03/03/2023, 16:01
Despacho
•07/04/2022, 17:18