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0026081-93.2006.4.01.3400
Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ELOY AVILA DE ALBUQUERQUE
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
VERA CELIA BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/DF 21946•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:29Decorrido prazo de ELOY AVILA DE ALBUQUERQUE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:35Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:35Conclusos para decisão
14/01/2021, 19:21Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 19:21Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 19:21Juntada de Petição (outras)
26/11/2020, 16:02Juntada de Petição (outras)
26/11/2020, 16:02MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020, 12:05PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/08/2017, 15:07PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/08/2017, 08:47PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2017, 08:43PROCESSO RETIRADO PELA AGU
17/07/2017, 10:18DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)
14/07/2017, 11:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/08/2024, 16:30
ACÓRDÃO
•17/05/2024, 13:31
ACÓRDÃO
•17/05/2024, 13:31
ACÓRDÃO
•15/05/2024, 20:38
DECISÃO
•27/06/2023, 09:44