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0022307-89.2005.4.01.3400
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE DE AQUINO
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/01/2022, 08:11Juntada de Informação
25/01/2022, 08:10Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/01/2022, 08:10Decorrido prazo de JORGE DE AQUINO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 01:13Juntada de petição intercorrente
13/10/2021, 09:00Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 00:09Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 12:12Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 12:12Recurso Extraordinário não admitido
18/08/2021, 14:23Negado seguimento a Recurso
18/08/2021, 14:23Recurso Especial não admitido
18/08/2021, 14:06Negado seguimento a Recurso
18/08/2021, 14:06Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:28Decorrido prazo de JORGE DE AQUINO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Documentos
DECISÃO
•18/08/2021, 14:23
DECISÃO
•18/08/2021, 14:06