0047632-58.2013.4.01.3700

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0007-01

Autor

ANTONIO CABRAL CARNEIRO

CPF 044.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:44

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

04/08/2021, 18:39

Juntada de Informação de Prevenção

04/08/2021, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2021, 18:09

Recebidos os autos

31/07/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

31/07/2021, 18:09

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 00:00

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 23:59

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 15:20

DESPACHO

•15/06/2021, 15:39