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0005681-23.2018.4.01.3308
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIZIO ALMEIDA FONSECA
EDIZIO ALMEIDA FONSECA
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA EDILENE MOTA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/02/2025, 13:18Juntada de Informação
26/02/2025, 13:18Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025, 13:18Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:05Juntada de petição intercorrente
30/01/2025, 10:49Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 13:03Juntada de Certidão
29/01/2025, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 13:03Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 13:03Conhecido o recurso de EDIZIO ALMEIDA FONSECA (APELANTE) e provido em parte
28/01/2025, 16:33Juntada de Voto
24/01/2025, 15:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/01/2025, 15:30Juntada de certidão de julgamento colegiado
22/01/2025, 13:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025, 12:23Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 18:30Documentos
ACÓRDÃO
•29/01/2025, 13:03
ACÓRDÃO
•29/01/2025, 13:03
ACÓRDÃO
•27/01/2025, 17:58
DESPACHO
•23/06/2021, 12:02
DESPACHO
•06/05/2021, 10:53
DESPACHO
•16/04/2021, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2021, 08:57