0012501-88.1995.4.01.3300

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964•Representa: PASSIVO

AGENOR BOMFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 10:54

Documentos

Acórdão

•01/08/2025, 14:11

Acórdão

•01/08/2025, 14:11

Acórdão

•31/07/2025, 12:36

Despacho

•25/01/2023, 20:46

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 20:47

Ato ordinatório

•23/04/2021, 15:53