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0017757-12.2010.4.01.4100
Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2010
Valor da Causa
R$ 61.499,47
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2022, 18:05Juntada de Informação
19/02/2022, 03:23Decorrido prazo de MILTON CORDEIRO GONCALVES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:04Juntada de contrarrazões
03/03/2021, 19:47Juntada de contrarrazões
03/03/2021, 19:44Juntada de manifestação
03/03/2021, 19:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:31Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
28/02/2021, 05:31Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:03Juntada de petição intercorrente
18/01/2021, 18:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017757-12.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILTON CORDEIRO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CORDEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017757-12.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILTON CORDEIRO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CORDEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 14:21Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 14:21Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/01/2021, 14:21Documentos
Nenhum documento disponivel