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0013360-16.2009.4.01.3300
Apelacao Remessa NecessariaSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
ISMAEL CONCEICAO CUNHA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 15:18Decorrido prazo de ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 01:58Juntada de petição intercorrente
07/09/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 15:39Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 15:39Juntada de Certidão
02/09/2022, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 15:39Recurso Especial não admitido
02/09/2022, 15:39Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:30Decorrido prazo de ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:36Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:36Conclusos para decisão
15/01/2021, 15:30Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 15:30Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 15:30Documentos
DECISÃO
•02/09/2022, 15:39