0018567-44.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.199,06

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

GERVASIO ALMEIDA

CPF 074.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/08/2025, 14:06

Juntada de Informação

15/08/2025, 18:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de GERVASIO ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:04

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.176.951/0001-93 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 12:56

Juntada de certidão de julgamento colegiado

28/05/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.

14/05/2025, 16:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 17:56

Despacho

•26/02/2025, 13:10

Sentença Tipo B

•03/12/2024, 16:23

Ato ordinatório

•29/10/2024, 10:38

Ato ordinatório

•05/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

•12/04/2023, 10:16

Despacho

•12/07/2022, 22:51