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0004404-59.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.250,58
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-93
DIVANILSON ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 793.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
18/10/2024, 14:18Distribuído por sorteio
18/10/2024, 14:18Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024, 14:18Documentos
ACÓRDÃO
•09/12/2024, 13:35
ACÓRDÃO
•02/12/2024, 17:09
DESPACHO
•17/10/2024, 17:59
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•10/10/2024, 14:17
SENTENÇA TIPO B
•06/09/2024, 19:34
DECISÃO
•15/07/2024, 11:47
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2023, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2022, 17:00