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0004390-75.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.573,62
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-93
WILTHEMBERG COSTA NASCIMENTO
CPF 630.***.***-68
Advogados / Representantes
PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO LAUANDE PIMENTEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:39Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
30/03/2026, 12:28Juntada de Informação
30/03/2026, 12:28Recebidos os autos
30/03/2026, 12:21Recebido pelo Distribuidor
30/03/2026, 12:21Distribuído por sorteio
30/03/2026, 12:21Documentos
Decisão
•26/03/2026, 19:55
Sentença Tipo B
•15/01/2026, 13:46
Ato ordinatório
•10/10/2025, 11:45
Despacho
•17/06/2024, 09:23
Ato ordinatório
•31/08/2022, 17:58