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0004176-84.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.716,19
Orgao julgador
Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-93
JERIVALDO DE SOUZA SANTOS
CPF 255.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/07/2025, 18:32Juntada de Informação
29/07/2025, 14:32Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/07/2025, 14:32Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:15Decorrido prazo de JERIVALDO DE SOUZA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:18Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025, 00:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025, 16:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 17:48Juntada de Certidão
22/05/2025, 17:48Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 17:48Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.176.951/0001-93 (APELANTE) e provido
20/05/2025, 13:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025, 16:07Juntada de certidão de julgamento colegiado
08/05/2025, 15:58Documentos
Acórdão
•22/05/2025, 17:48
Acórdão
•14/05/2025, 16:05
Despacho
•12/03/2025, 09:52
Sentença Tipo B
•13/01/2025, 17:23
Ato ordinatório
•25/09/2024, 14:33
Ato ordinatório
•29/06/2023, 12:09
Decisão
•21/07/2022, 17:37