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0001802-91.2017.4.01.4100
Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2017
Valor da Causa
R$ 42.801,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Processos relacionados
Partes do Processo
BELCHOR GOMES MORAIS
CPF 823.***.***-15
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/01/2022, 13:33Juntada de Informação
18/01/2022, 10:44Juntada de contrarrazões
16/09/2021, 08:49Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 13:09Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 13:08Juntada de Certidão
09/09/2021, 13:06Decorrido prazo de BELCHOR GOMES MORAIS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:05Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
28/02/2021, 07:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:39Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 11:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-91.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BELCHOR GOMES MORAIS POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELCHOR GOMES MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-91.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BELCHOR GOMES MORAIS POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELCHOR GOMES MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 10:33Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 10:33Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021, 10:33Documentos
Ato ordinatório
•09/09/2021, 13:08